Injusticias climáticas y también lo que es levantarse, mediante pequeños emprendimientos

Participação no vídeo-reportagem "BRASIL: Mujeres de São Gonçalo se sobreponen a injusticias climáticas", matéria de Fabianna Frayssenet, para o IPS Notícias

 

A importância do Código Florestal para a Redução de Desastres

por Leila Soraya Menezes
Artigo publicado na Revista IPEA - Desafios do Desenvolvimento, Edição 68, 2011

A CARE Brasil, organização brasileira membro da rede CARE Internacional, que acumula experiência de mais de 60 anos e hoje se constitui na segunda maior organização humanitária do mundo, atua de forma sistemática em resposta a desastres no Brasil. Partindo da resposta emergencial aos primeiros e mais dramáticos impactos do desastre e o restabelecimento das condições de bem-estar das comunidades mais vulneráveis, sempre as mais atingidas pelas catástrofes, nossas ações avançam para o campo da redução de riscos com o objetivo de apoiar as comunidades na prevenção de novas tragédias.

Entretanto, de nada adiantam esforços de capacitação da população, expensivos estudos de paisagens e recomendações balizadas de intervenções estruturais se, ao caracterizar-se, do ponto de vista da vulnerabilidade ambiental, de onde vêm os riscos, não se considerar, para a gestão do risco de desastres, as conseqüências nefastas do uso e ocupação do solo nos municípios que não observam o Código Florestal como instrumento regulador em sua administração da ocupação de áreas ou espaços ambientalmente frágeis. Ou seja, se quisermos medidas realmente estruturantes visando à reversão do quadro futuro de catástrofes, é preciso garantir, hoje, a proteção do Código Florestal, principal instrumento de redução de risco de desastres que temos à disposição no país.

O Código Florestal (Lei Federal 4.771/1965) rege as Áreas de Preservação Permanente. As APPs, como são conhecidas, são espaços territoriais especialmente protegidos pela Constituição, e possuem a função ambiental de preservar a vegetação, os recursos hídricos, a biodiversidade, a estabilidade geológica, proteger o solo e, em assim fazendo, assegurar o bem-estar das populações humanas. Quando o desmatamento ou a degradação, a invasão ou a ocupação humana quer com cultivos quer com edificações, avançam às margens de nascentes e cursos de rios, ou quando se instalam perigosamente em topos e encostas de morros, retiram das APPs suas muitas e importantes funções ambientais, entre as quais: o poder de a cobertura vegetal reduzir o carreamento de terra, conter o desbarrancamento de solo ou rochas e evitar o assoreamento dos rios. Rios assoreados são rios rasos, qualquer precipitação produz, com o seu espraiamento, inundações.

O fato é que não se pode mais obstinarse a negar a trágica realidade da situação de extremo risco de desastres de algumas regiões do país, nas quais a intensa ocupação das APPs alia-se à vulnerabilidade e ao despreparo das comunidades para o enfrentamento ou o convívio com as mudanças ou a variabilidade do clima, completando assim o quadro perfeito para a instalação de catástrofes. É o que temos testemunhado em várias regiões do Brasil, com o triste destaque para a Região Serrana do Rio de Janeiro.

De acordo com o Relatório de Inspeção do Ministério do Meio Ambiente, as áreas mais atingidas pela tragédia na Serra do Rio foram justamente as APPs. Cerca de 900 pessoas, que habitavam irregularmente áreas à beira ou muito próximas às margens dos cursos dos rios e áreas de encostas de morros com grande declividade, morreram, atingidas por inundações e deslizamentos de terra; 600 pessoas continuam desaparecidas sob os escombros. São imensuráveis os danos e prejuízos psicossociais pelas 1.500 vidas que se perderam.

Mas, ao contrário, é possível contabilizar-se os prejuízos ambientais e em infra-estrutura do desastre na Região Serrana: montam a casa de bilhões. De acordo com o que declarou Ícaro Moreno Junior, Presidente da Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro, durante o Seminário Internacional de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, seminário coordenado pelo Ministério da Integração, só no município de Nova Friburgo, os custos do desastre e da reconstrução girarão em torno de um bilhão para a recuperação das encostas, 750 milhões para a recuperação de rios e canais e 350 milhões para a recuperação de infra-estrutura, pontes e estradas.

Ora, após o desastre da Região Serrana, a Presidente Dilma determinou aos Ministérios da Integração e da Ciência e Tecnologia a elaboração de um plano nacional de prevenção e gestão integrada de risco e resposta a desastres. Não pode, portanto, permitir o esgarçamento físico dos meios naturais de redução de risco - as Áreas de Preservação Permanente, protegidas até aqui pelo Código Florestal -, sob pena de desfazer com uma mão o que faz com a outra.

Mudanças Climáticas - Sociedade de risco

Entrevista concedida a Paulo Fernando, para a matéria de capa MUDANÇAS CLIMÁTICAS - SOCIEDADE DE RISCO da Revista IPEA - Desafios do Desenvolvimento, Edição 68, 2011

ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE

A ocupação de Áreas de Proteção Permanente (áreas cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora e proteger o solo) maximiza os impactos dos desarranjos do clima e sua variabilidade, alerta a psicóloga Leila Soraya Menezes, coordenadora do Programa de Mudanças Climáticas e Resposta a Desastres da organização não-governamental Care Brasil. “Áreas de extremo risco de desastre estão ocupadas por comunidades inteiras, em geral comunidades em situação de extrema vulnerabilidade social. Esse quadro amplia em muito a magnitude de qualquer evento natural, tornando-o trágico. Assim, estão em situação de risco não só o patrimônio local, ambiental e físico, mas, principalmente, vidas”, observa Leila.

O desastre na região serrana do Rio de Janeiro, que afetou 24 municípios e causou 917 mortes no início do ano, é o mais recente exemplo dessa situação: “o que aconteceu lá mostra como a ocupação intensa de APPs [Áreas de Proteção Permanente] protegidas pelo nosso Código Florestal, como dunas, mangues, encostas e topos de morro, beiras de rio e matas ciliares, que cumprem papel natural de redução de riscos, podem potencializar uma tragédia”, ressalta a representante da Care Brasil.

A organização tomou parte do Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas, Pobreza e Desigualdades do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, e partilha da posição de que os mais vulneráveis das regiões mais pobres, urbanas ou rurais, são e serão os mais afetados pelas mudanças do clima. “Assinamos o documento Subsídios para a Elaboração do Plano Nacional de Adaptação aos Impactos Humanos das Mudanças Climáticas, que apresenta consensos com relação às medidas de prevenção e adaptação que deveriam ser colocadas em prática nas cidades brasileiras, entre as quais estão a necessidade de garantir ampla participação e controle social nos processos de elaboração e implementação de intervenções públicas, a realização de investimentos em pesquisa e no mapeamento das vulnerabilidades, a criação de sistemas de alarme antecipados, a preservação da biodiversidade e o abandono de estilos de vida e padrões de consumo intensivos em carbono”, avalia Leila.

Segundo a pesquisadora, um plano nacional de adaptação é urgente no Brasil, para que as cidades tenham um instrumento orientador e possam se antecipar preventivamente ao desastre, principalmente para que as populações mais vulneráveis do país possam ser consideradas, fortalecidas e sobreviver com dignidade aos impactos das mudanças ou variabilidade do clima.

Leia a matéria completa AQUI

Sobre a vulnerabilidade de comunidades

Participação em reportagem do SBT Repórter em 31/08/2011 sobre a vulnerabilidade de São Gonçalo aos impactos climáticos e as ações da CARE Brasil no município em resposta ao desastre de 2010: ajuda humanitária, reposição da capacidade produtiva das mulheres atingidas, redução de risco e fortalecimento da comunidade para os eventos extremos - que serão cada vez mais frequentes na região. Destaque para a luta das Guerreiras de São Gonçalo

Vulnerabilidade em São Gonçalo

por Leila Soraya Menezes
Artigo publicado no blog Guerreiras de São Gonçalo, julho 2011

Entre os dias 7/03 e 8/04 de 2010, São Gonçalo notificou à Secretaria Nacional da Defesa Civil 15 desastres de grande proporção ocorridos no município: enchentes, enxurradas, inundações graduais e bruscas, danificação e destruição de habitações, escorregamentos ou deslizamentos de terra (SEDEC/MI, 2010).

Os números oficiais registraram, no período, 47.096 desalojados, 8.718 pessoas desabrigadas, 16 mortes. No dia 6/04/2010 foi decretado Estado de Calamidade Pública.

Nos bairros das Palmeiras e Conjunto da Marinha, onde vivem entre 10 e 12 mil pessoas, o prejuízo foi completo, a maioria perdeu tudo que tinha dentro de casa, a inundação em alguns pontos passou de dois metros de altura.

Para não morrerem afogadas, milhares de pessoas procuraram abrigo sobre as lajes e muros das casas. Cerca de três mil tiveram de abandonar suas casas e deixaram o local em canoas ou barcos improvisados. A água levou mais de dez dias para baixar completamente.

Os moradores que permaneceram no local em tendas improvisadas nas lajes das casas, sem terem para onde ir ocupavam-se em retirar os entulhos que restaram dentro de suas casas. Móveis, colchões, roupas e eletrodomésticos foram sendo empilhados na porta das casas à espera de caminhões de coleta. E, com todo o risco que o entulho representava à saúde da população, permaneceram na porta das casas ainda por alguns meses.

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro está entre as áreas de mais alto risco aos impactos das mudanças climáticas no Leste brasileiro (IPCC, 2007). As projeções de órgãos de pesquisa indicam que até 2040 teremos no Brasil um aumento das pancadas de chuvas fortes, que causam enchentes, aumento dos raios e do nível do mar (MARENGO et. al, 2007).

A maioria dos municípios da Região Metropolitana, com cerca de 10 milhões de habitantes, o que corresponde a aproximadamente 80% da população do Estado do Rio, compõem por sua vez a Região Hidrográfica da Baía da Guanabara (RHBG), com cerca de 4.198Km².

De acordo com o EIA-RIMA para o Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito na Baía da Guanabara (2007), esta região apresenta alto grau de degradação ambiental, com redução das áreas de manguezais que originalmente ocupavam 260km² da bacia e atualmente correspondem a apenas 82km², o que reduziu a capacidade de reprodução de diversas espécies de vida aquática e intensificou o processo de assoreamento e a progressiva redução de profundidade da Baía.

Nas áreas mais densamente urbanizadas da Baía, os rios são quase todos canalizados e em muitos trechos são cobertos, conduzindo águas de péssima qualidade.

Essa região também apresenta carência habitacional para a população de baixa renda, o que resulta na ocupação espontânea de encostas, margens de rios e áreas inundáveis (SILVEIRA et. al, 2007).

Não é portanto ao acaso que a Região Metropolitana do Rio, composta por 19 municípios, com uma população total de 10,8 milhões de habitantes, cerca de 75,6% da população fluminense, concentra 82,2% dos indivíduos vivendo em extrema pobreza no Estado (ROCHA e ALBUQUERQUE, 2007).

Todo este quadro, por fim, desenha a extrema fragilidade do meio e a extrema vulnerabilidade das comunidades, em particular dos mais pobres, aos impactos das mudanças climáticas, à variabilidade do clima e aos eventos extremos, como os que já se fazem sentir na região.

São Gonçalo, território esquecido

Registro de uma das ações realizadas quando estive à frente do Programa Mudanças Climáticas e Respostas a Desastre da CARE Brasil. Julho de 2010.

Quem sou eu

Meu nome é Leila Soraya Menezes. Sou psicóloga e há 20 anos atuo como socioambientalista. 

Especialista em Resolução de Conflitos Socioambientais e em Mudanças Climáticas e Respostas a Desastre, estou bastante preocupada com o baixíssimo preparo do Brasil aos impactos dos extremos climáticos.

Blogueira e gestora de organizações e projetos sociais e ambientais, iniciei este blog para disseminar metodologias, práticas e notícias sobre adaptação às mudanças do clima.